Prefeito afastado defende-se na AL

Plantão Ceará | 10:23:00 | 0 comentários


“Eu tenho certeza absoluta que serei absolvido, porque tenho a consciência plena da minha inocência”, foi o que disse, ontem, o prefeito afastado de Quixeramobim, Cirilo Pimenta (PSD), que foi à Assembleia Legislativa, para dar explicações sobre o caso.  Segundo ele, a operação que, também, afastou o vice, todos os secretários e o procurador Alexandre Cavalcante, foi “precipitada” e “exagerada”.
Para Cirilo Pimenta, o que está acontecendo é um “equívoco”, pois de acordo com ele, pelo fato de estar há três meses à frente da Prefeitura, o dinheiro que compõe o Fundo de Participação dos Municípios, não corresponde aos R$ 5.848.335.67 como foi propagado de que teria realizado fraudes licitatórias.
“Eu, infelizmente, não sei diagnosticar de onde vem tamanha envergadura. É um grande equívoco. Dos R$ 6 milhões que eles falam, R$ 4 milhões que estão em processo de licitação. Entretanto, [desse dinheiro], foi pago apenas 20 mil reais, sendo R$ 14 mil de uma assessoria e R$ 6 mil de um aluguel de um galpão para guardar o milho da Conab, para ser distribuído com os pecuaristas no município”, disse, declarando que, “todas as outras licitações, não foram concluídas, não foram pagas, não foram quitadas e, portanto, não existe desvio”.
Segundo ele, as documentações baseadas na investigação em conjunto do Ministério Público com a Polícia Civil foram fundamentadas em licitações que ainda estavam em tramitação, não concluídas. “Os documentos são claros e as licitações podem ser visualizadas no portal do Tribunal de Contas dos Municípios da Prefeitura de Quixeramobim. “De modo que, o que existe, é um grande equívoco, e não foi desviado um real do município de Quixeramobim. Como é que vai devolver aquilo que nem se quer foi pago?”, defendeu.
GRANDE ESPETÁCULO
O gestor ainda afirmou que o Ministério Público teria interesse “de fazer esse grande espetáculo”, em virtude de que estão realizando, em todo o cenário nacional, mobilizações contra a PEC 37, que dispõe da retirada dos poderes do órgão de investigar. “Alguém tinha que ser alvo do movimento em nível nacional e foi escolhido o meu nome. Um espetáculo que começou no jornal de manhã e terminou à noite, em todos os jornais do Brasil”, disse.
O prefeito afastado, afirmou que ainda ontem, iria recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado e reafirmou que tem a absoluta certeza de que após análise, “será absolvido”, haja vista que, tem a “consciência” plena da sua “inocência”.
REPERCUSSÃO
A presença de Cirilo Pimenta na Casa levou a discussão ao plenário. No decorrer do expediente, vários parlamentares solidarizaram-se. O deputado Neném Coelho (PSD) defendeu Cirilo e classificou o fato de “equívoco injusto”. Para o parlamentar, o Ministério Público fez acusações firmadas em meras suposições. “Com três meses de gestão, afastam o Cirilo, falam de um desvio de R$ 6 milhões, mas as licitações estavam em R$ 4 milhões e a maioria delas nem sequer estava concluída. Ou seja, como se desvia algo se não fez pagamentos?”, questionou.
Neném Coelho ressaltou que antes da chegada do PSD, Quixeramobim ocupava a 59º posição na economia do Estado, hoje, está em 19º.  “Isso nos mostra que o município só cresceu. Diante disso, o meu partido vai ficar à vontade para defender a gestão de Cirilo”, frisou. Em aparte, o deputado João Jaime (PSDB) afirmou que foi a maior “injustiça que já viu”. De acordo com ele, enquanto Cirilo Pimenta está afastado por determinação do MP, embora as investigações ainda não tenham finalizado “o atual prefeito de Canindé, [Francisco Celso Crisóstomo] foi cassado pelo TSE por ser ficha suja, mas a Justiça [permite] permanecer no cargo”. Para ele, o que houve foi “operação midiática”, e em razão disto, muito setores “defendem a aprovação da PEC 37”.
O deputado Tomaz Holanda (PMN), também, pronunciou-se sobre o caso e salientou a importância do trabalho do MP para com a sociedade, mas reverberou que não poderia de registar o “abuso” e “exagero” de alguns promotores. “O Ministério Público precisa ser mais centrado, o cidadão coloca o seu nome à disposição de um povo, é eleito pra administrar e por supostas irregularidades pedem o afastamento, onde o administrador é desmoralizado, sujando o nome do representante... O Judiciário precisa ter muito cuidado e zelo e não penalizar alguém por algo que não foi julgado ainda”, salientou.
De acordo com o vice-líder do governo na Casa, Augustinho Moreira (PV), o afastamento foi “ilícito”. “Eu vejo que o prefeito  não dormiu,  porque isso, atinge a moral da pessoa....Não tenho dúvida de que o Tribunal refazerá essa posição”, pontuou. (Rochana Lyvian, da Redação)
Ministério Público rebate explicações de Cirilo Pimenta
O Ministério Público do Estado do Ceará rebateu ontem, por meio de nota, as declarações prestadas, na Assembleia Legislativa, pelo prefeito afastado de Quixeramobim, Cirilo Pimenta. Para o MP, é absolutamente repugnante e inverídica a afirmação de que a atuação ministerial se deu em virtude de “perseguição política.” Na verdade, a “Operação Quixeramobim Limpo II” aconteceu após sucessivas decisões judiciais proferidas pelos dois juízes da comarca de Quixeramobim em virtude de atos investigatórios realizados pelo Ministério Público. A acusação de perseguição política põe em xeque a lisura e a independência dos juízes e promotores envolvidos, o que não se concebe. Além disso, o Ministério diz que, em momento algum, os investigados foram acusados de desvios de R$ 6 milhões. O que as investigações apontam são fraudes e crimes diversos (formação de quadrilha, falsidade ideológica, etc) em processos licitatórios cujo montante gira em torno do valor mencionado. Assim, para esclarecer, as fraudes licitatórias somadas chegam aos R$ 6 milhões. Por fim, o MP salienta que o trabalho desenvolvido pelos promotores de Justiça é referendado pela instituição do Ministério Público e que o mesmo possui somente o viés técnico.

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