Governo Dilma é contra endurecer pena para menor infrator, diz ministro

O governo de Dilma Rousseff é contra a redução de idade penal e também discorda da proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de endurecer penas contra jovens infratores.

Na última quinta-feira (11), Alckmin anunciou que encaminhará em 15 dias ao Congresso um projeto de lei que propõe tornar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) mais rígido em relação a adolescentes envolvidos em casos de violência considerados graves e reincidentes.

O debate foi motivado pelo assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, 19, morto por um adolescente de 17 anos, em um assalto na porta de casa, no Belém, zona leste, na última terça-feira. O assaltante completa 18 anos hoje e foi encaminhado para a Fundação Casa (antiga Febem).

"A gente é completamente contra. Não quero falar em uso político, não estou me referindo à declaração do governador. Estou me referindo ao tema da [redução da] maioridade penal, que temos uma posição historicamente contrária", disse o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), durante evento num canteiro de obras em Taguatinga (DF).

Carvalho afirmou que "evidentemente" torce para que a discussão sobre o tema não avance no Congresso. "Espero que não prospere", afirmou.

Disse ainda que, ao invés de investir em repressão, o governo federal aposta no ataque às causas da criminalidade envolvendo jovens.

"Queremos dar ao jovem alternativas de trabalho, cultura, lazer, formação profissional; uma possibilidade que não seja o crime. Nossa ênfase é isso. Reduzir a menoridade penal é uma lógica que não tem fim", disse.

Segundo o ministro, o governo federal se prepara para ampliar o programa "Juventude Viva", lançado em Alagoas. São Paulo deve ser a próxima cidade a receber o programa que visa combater a exclusão, a falta de oportunidades e, em especial, a discriminação contra a juventude negra.

"Cresceu muito a violência contra a juventude negra. É como se caísse cada semana um avião com 300 pessoas de jovens negros mortos no Brasil", disse.

Diagnóstico produzido pelo governo federal mostra que em 2010, 26.854 jovens entre 15 e 29 anos foram assinados no Brasil. Desse total, 75% eram negros.