Celular poderá ser considerado produto essencial

O aparelho de celular poderá entrar para a lista de produtos considerados essenciais, na próxima segunda-feira (15). O pedido foi feito pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor no Ceará (Decon/CE). O objetivo é que o aparelho móvel seja incluído no artigo 18, parágrafo 3º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), tratando o celular como um bem indispensável ao consumidor.

Decon defende inclusão do aparelho na lista de produtos essenciais Foto: Divulgação

Todos os dias, o Decon/CE recebe reclamações sobre produtos defeituosos. Segundo a promotora de Justiça, Ann Celly Sampaio Cavalcante “de 2011 até hoje, um total de 1.682reclamações foram registradas sobre celulares avariados. Os aparelhos devem ser especificados como produtos essenciais porque constituem o único meio de prestação dos serviços de telefonia móvel.”, afirmou.

Além do celular, a cadeira de rodas também pode entrar para o rol de produtos. Unidades de Defesa do Consumidor de todo o país elaboraram uma lista com mais de 60 itens.

Quando a mercadoria é incluída na lista de produtos essenciais, o consumidor que compra um aparelho com defeito não precisa levar para a assistência técnica e esperar até 30 dias para ser realizado o conserto. A substituição do produto deve ser feita de imediato.

Atualmente a lista de produtos essenciais conta com diversos itens como: geladeira, fogão, máquina de lavar roupas, ferro de passar roupas, notebook, ar condicionado, ventilador e outros