Oi e GVT são multadas por efetuarem vendas de contrato vinculadas

As operadoras de telefonia Oi e GVT foram multadas em R$ 162 mil e R$ 216 mil, respectivamente, por efetuarem vendas de contrato de acesso à internet vinculadas a adesão de serviços diversos, como assinatura de linha telefônica fixa.

Segundo o Decon, a Oi e a GVT realizaram contrato de vendas vinculdas. Foto: Arquivo

A punição foi feita pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), a partir da decisão administrativa assinada pela secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio Cavalcante.

Segundo o órgão, as operadoras desrespeitaram o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao informarem que o acesso à internet fixa só pode ocorrer caso seja contratado o serviço de linha telefônica. Conforme o artigo 39, I, do CDC, essa prática é caracterizada como abusiva porque é considerado venda casada.

O Decon afirma que as operadoras devem informar sobre o preço avulso de cada serviço e explicar as condições da prestação de cada serviço da oferta.

Operadoras já foram multadas neste ano

Não é a primeira multa do ano aplicada pelo motivo à operadoras de telefonia. Em julho, as operadoras TIM, Oi e Claro foram multadas em aproximadamente R$ 176,5 mil.

Na ocasião, a secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio, afirmou que  "tem aumentado o desrespeito das operadoras de telefonia aos órgãos de defesa do consumidor e ao consumidor em si". Ela também afirmou combate os desrespeito ao consumidos. "Estamos agindo, atuando, multando, mas a gente não ver melhoria do sistema (de telefonia)", disse em reportagem ao Diário do Nordeste.

A Redação Web procurou ambas as operadoras e aguarda posicionamento. Ann Celly Sampaio, responsável pela assinatura da decisão administrativa, mas a secretária-executiva estava em reunião.

FONTE: DN