MPE pede rescisão de contrato de empresa fornecedora de alimentos para escolas profissionalizantes

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à Secretaria da Educação (Seduc) rescisão de todos os cerca de 10 contratos de fornecimento de alimentação para estudantes de escolas profissionalizantes estaduais contemplados pela empresa Santos Oliveira Ltda. A recomendação foi realizada após fiscalização realizada pelo MPE em escolas e constatadas irregularidades referentes à higienização e ao armazenamento dos alimentos nos locais.

Higienização e armazenamento inadequados motivaram recomendação do MPE para a rescisão do contrato. FOTO: José Leomar.

A iniciativa do Ministério Público tem embasamento num procedimento administrativo em trâmite na16ª Promotoria de Justiça Cível, integrante do Núcleo de Defesa da Educação. O laudo realizado pela Seduc, a pedido do MPE, versa sobre a constatação de larvas na alimentação oferecida ao corpo discente da Escola Estadual de Educação Profissional Comendador Miguel Gurgel, localizada na rua José Baima, Guajeru, em Fortaleza.

Após a elaboração de laudo, o MPE fez a primeira recomendação de rescisão de contrato - também acordado com a empresa Santos Oliveira Ltda -, que foi acatada pela Seduc. "A falta de higiene é, em tese, um crime que está previsto no Código Penal", afirma Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, promotora de Justiça de Defesa da Educação. "Não tem como continuar a prestação de um serviço em que o contratante não obedece uma cláusula de suma importância do contrato assinado", ressalta.

Outras fiscalizações foram realizadas, a pedido do MPE, em outras escolas profissionalizantes, sendo constatadas também problemas na higienização, segundo Elizabeth Maria, justificando a recomendação para a rescisão de todos os contratos contemplados pela empresa. "A higiene é um aspecto importantíssimo para quem trata com comida", argumenta a promotora.

Seduc afirma que acatará novamente pedido do MPE

O pedido da promotora foi expedido na última sexta-feira (6) e a Seduc tem até 5 dias para responder oficial à solicitação, entretanto, procurada pela Redação web do Diário do Nordeste, a secretaria adiantou que já recebeu a recomendação e que irá acatar novamente o pedido do MPE. "No momento, [a Seduc] analisa a melhor forma de cumprir a recomendação. Todas as providências serão adotadas para que os estudantes continuem a ter alimentação e de qualidade", disse a secretaria em nota.

Até a publicação desta matéria, a reportagem não conseguiu entrar em contato com a empresa  Santos Oliveira Ltda.