Prisão de condenados em regime fechado é 'ilegal', diz ministro

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou nesta segunda-feira (18) a permanência em regime fechado de presos condenados no processo do mensalão que têm direito à prisão no semiaberto.

Cardozo disse que é "ilegal" que um condenado permaneça em um regime mais rígido do que aquele que determina a sentença judicial. Entre os condenados do mensalão, o ex-ministro José Dirceu, o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares têm direito a começar a cumprir as penas no semiaberto, mas estão sob custódia provisória da Polícia Federal em Brasília --na prática, sob as condições de regime fechado.

Questionado sobre o começo das execuções das penas dos condenados no caso do mensalão, Cardozo afirmou que "o correto" é que cada detido cumpra a pena dentro do sistema que a "decisão judicial determina". "Alguém que foi condenado ao regime semiaberto e venha a ter um regime mais gravoso do que esse, isso não é o bom procedimento legal. É absolutamente incorreto e, ao meu ver, ilegal que alguém venha a cumprir uma pena em uma situação mais danosa para si do que aquilo que foi determinado pela própria Justiça."

A manifestação de Cardozo foi uma das primeiras da cúpula do governo federal sobre a situação e faz coro a reclamações de advogados dos detidos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu a mudança de regime.

O ministro deu as declarações no Rio Grande do Sul após reunião para discutir conflitos agrários. Nesta segunda-feira (18), o caso do condenado Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália, foi abordado em uma reunião de uma secretaria do Ministério da Justiça, mas a pasta ainda aguarda mais informações da PF sobre a situação dele.