TRE suspende cassação do mandato de prefeita e vice de Camocim, no CE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) suspendeu nesta segunda-feira (20) a decisão que cassava os mandatos de prefeita de Camocim, Mônica Gomes Aguiar (PSB), e do vice, José Olavo Melo Tahim (PHS). Em primeira instância, o juiz da 32ª Zona Eleitoral, Rogério Henrique do Nascimento, com base em uma ação de impugnação de mandato eletivo, havia pedido a cassação dos mandatos dos dois, a anulação dos votos e a inelegibilidade por oito anos por reconhecimento de abuso de poder econômico e corrupção.

A decisão monocrática - ou seja, de um único juiz - do juiz Raimundo Nonato Silva Santos, do TRE, aceitou a liminar que pede a imediata manutenção dos diplomas e mandatos de prefeito e vice até o julgamento de mérito do recurso eleitoral pelo TRE. O pedido de liminar foi feito pela prefeita e pelo vice.

A ação de impugnação contra a prefeita Mônica Gomes Aguiar (PSB), e do vice, José Olavo Melo Tahim (PHS) trazia vídeos e fotos que diziam ser de distribuição de camisas e panfletos em troca de voto ou objetivando o uso do pleito pela coligação "A Força do Povo".

Para o juiz do TRE, que expediu a liminar reestabelecendo os mandatos dos dois, as provas da ação não apontam para a distribuição e exigem uma análise mais profunda. "Os depoimentos, assim como as fotografias e os vídeos, entendo, nesse juízo superficial, não podem ser suficientes, neste momento, para consignar a manutenção da cassação, como para o presente feito, sob pena de violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa", diz a decisão.