SPU libera retomada das obras dos viadutos no Parque do Cocó, no CE

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) liberou nesta sexta-feira (26) a retomada das obras da construção de dois viadutos no cruzamento das Avenidas Antônio Sales e Washington Soares, no Bairro Cocó, em Fortaleza. "Do ponto de vista do Patrimônio da União, a documentação apresentada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza atende às exigências para a autorização da obra. A portaria será publicada no Diário Oficial da União (DOU)", diz a SPU, em nota.

As obras estão paradas desde que a SPU e o Ministério Público Federal (MPF-CE) questionaram a derrubada de árvores dentro do Parque Ecológico do Cocó. Em audiência na terça-feira (16), o superintendente da SPU, Jorge Luiz Queiroz, disse que parte das obras está dentro de terreno que pertence a União e não tem autorização para intervenções. Também tramita na Justiça uma ação contra a intervenção no parque.

Em nota, a prefeitura diz que "reafirma seu compromisso com a preservação responsável do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida dos fortalezenses, o que inclui a realização de obras que reduzam os engarrafamentos crescentes e aumentem a fluidez do trânsito em nossa cidade". Ainda segundo a prefeitura, o cronograma da obra - que prevê a conclusão em 14 meses - está mantido.

"Tem uma faixa de 33 metros a partir do limite da maré alta, essa área é de domínio da União. Para ser feita qualquer intervenção dentro do Parque e até esses limites - no caso, o limite passa da Avenida Washington Soares, do lado direito de quem vai no sentido do [shopping] Iguatemi - necessita de aprovação do Patrimônio da União", explica o superintendente. O procurador da República Oscar Costa Filho, do MPF-CE, também questionou a falta de licenciamento ambiental para a execução das obras. "Se você olha a placa, não tem sequer indicativo do projeto de licenciamento como manda a legislação. Aquilo ali é o pulmão verde da cidade e não está disponível para qualquer intervenção", afirma o procurador.

Inquérito Policial 
Nesta sexta-feira, a Polícia Federal (PF) instaurou  inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal da Prefeitura de Fortaleza no desmatamento de 79 árvores no Parque Ecológico do Cocó, em Fortaleza. As intervenções foram iniciadas pela Prefeitura para dar início à construção de viadutos. O inquérito foi instaurado após o procurador da república Oscar Costa Filho encaminhar à Polícia Federal, na quarta-feira (24), laudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que comprova a ilegalidade da obra. A Prefeitura de Fortaleza diz que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a abertura do inquérito.

Segundo laudo emitido pelo Ibama, o desmatamento no Cocó foi realizado em perímetro considerado pelo Código Florestal como área de preservação permanente, além de área de relevante interesse ambiental para a cidade de Fortaleza. No documento, o Ibama também atestou que a devastação ocorreu em área pertencente à União, sem que houvesse sido pedida autorização à SPU. O laudo ainda aponta que as intervenções foram iniciadas sem que houvesse sido elaborado prévio Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).