Câmara aprova refinanciamento de dívidas das Santas Casas em 30 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o refinanciamento em 30 anos das dívidas das Santas Casas, asilos e demais entidades sem fins lucrativos que atuem nas áreas de saúde e social com a União. O parcelamento foi aprovado pelos deputados em uma medida provisória e segue para votação no Senado. A matéria precisa ser aprovada pelos senadores até o dia 3 de junho, quando a medida provisória perde a validade.

Pelo texto, parte dos juros e multas cobrados sobre as dívidas serão abatidos, sendo descontado60% das multas, 20% dos juros e de 100% nos demais encargos legais. As finanças das Santas Casas e demais hospitais filantrópicos são frequentemente descritas como uma bomba-relógio, e podem levar ao colapso do sistema.

Em sete anos, a dívida com bancos, tributos, despesas trabalhistas, entre outros, foi de R$ 1,8 bilhão em 2005 para R$ 11 bilhões em 2012. Só em 2011 o deficit foi de R$ 5,1 bilhões, conforme relatório da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados apresentado no ano passado. Segundo parlamentares que participaram das negociações, o governo não tem compromisso de não vetar esse novo financiamento.

Durante a discussão da medida provisória, interlocutores do Ministério da Fazenda defenderam o parcelamento em 15 anos, mas os parlamentares atenderam ao pleito das entidades e dobraram o prazo para quitação dos débitos. Relator da medida provisória, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), disse que a medida é importante para as Santas Casas conseguirem retomar a tomada de empréstimos. Segundo ele, o governo tem oferecido linhas de financiamento, mas as entidades não conseguem acesso porque estão endividadas.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas, Antonio Brito (PTB-BA), disse que esse é um primeiro passo para salvar a situação das entidades. Ele disse que é fundamental que seja discutida a revisão da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde).