DESAPROPIAÇÕES : CASO PODERÁ SER LEVADO À JUSTIÇA
Luizianne Lins pedirá a Cid Gomes o reconhecimento de assinatura da Matriz de Responsabilidade
O impasse entre Governo do Estado e prefeitura de Fortaleza, ao que tudo indica, tomará outras proporções daqui para frente. É que a prefeita Luizianne Lins declarou, em entrevista concedida ao Jornal do Meio-Dia, da TV Diário, na manhã de ontem, que pretende acionar a Justiça caso o Estado não assuma a responsabilidade pelas desapropriações nas obras de mobilidade urbana na Via Expressa.
Retirada de famílias da Via Expressa, devido às obras da Copa do Mundo, é alvo de polêmica Foto: José Leomar
Após a entrevista, a gestora municipal mostrou aos jornalistas do Sistema Verdes Mares presentes o documento da Matriz de Responsabilidade das Obras da Copa, assinado por ela própria, pelo governador do Ceará, Cid Gomes, e pelo então ministro dos Esportes, Orlando Silva, no dia 13 de janeiro de 2010.
O documento apresentado confirma que a responsabilidade da desapropriação das obras dos túneis da Via Expressa é do governo estadual, ficando a cargo da Prefeitura apenas a execução dos trabalhos na avenida.
Audiência
A prefeita ressaltou que o acordo entre governo municipal e estadual foi firmado após meses de conversas, e que vai esperar o governador retornar de viagem para, em audiência oficial, solicitar o reconhecimento da sua assinatura. Não havendo acordo, o caso será tratado judicialmente.
Conforme acrescentou, duas solicitações foram feitas, em abril de 2011 e fevereiro de 2012, pelo titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e infraestrutura (Seinf), Luciano Feijão, ao Governo do Estado para que a liberação da área relativa à construção dos túneis da Via Expressa fosse realizada, permitindo, assim, que o Município desse continuidade ao pacote de obras.
“Estamos com o dinheiro em caixa, com a obra licitada, esperando apenas que o governo faça a parte dele para iniciarmos a obra. A desapropriação está a cargo do Estado e isso é inquestionável. Se preciso for, nós vamos à Justiça, ou até a presidenta Dilma, para que esse impasse seja resolvido”, disse a gestora.
Impasse
A Prefeitura havia responsabilizado o Governo Estadual, na última segunda-feira (3) pelo atraso na construção dos túneis da Via Expressa, uma das intervenções relativas às obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo Fifa 2014.
Já o secretário especial da Copa, Ferruccio Feitosa, juntamente com o secretário de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra), Adail Fontenele, afirmaram, em coletiva, que ficou sob a tarefa do Governo apenas o repasse de R$ 36 milhões à Prefeitura e apresentaram, na última sexta-feira (7), um Termo Aditivo à Matriz de Responsabilidade assinado em dezembro de 2011, que indica caber ao Município as desocupações dos imóveis necessárias aos trabalhos no trecho da Via Expressa/Raul Barbosa.
Sobre a declaração da prefeita Luizianne Lins, o Governo do Estado, por intermédio da Secretária Especial da Copa 2014 (Secopa) e da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra), reiterou que já se manifestou ao Ministério do Esporte, e segue aguardando a atualização da Matriz de Responsabilidade para, só então, se posicionar novamente a respeito da questão.
Renato BezerraEspecial para Cidade
O impasse entre Governo do Estado e prefeitura de Fortaleza, ao que tudo indica, tomará outras proporções daqui para frente. É que a prefeita Luizianne Lins declarou, em entrevista concedida ao Jornal do Meio-Dia, da TV Diário, na manhã de ontem, que pretende acionar a Justiça caso o Estado não assuma a responsabilidade pelas desapropriações nas obras de mobilidade urbana na Via Expressa.
Retirada de famílias da Via Expressa, devido às obras da Copa do Mundo, é alvo de polêmica Foto: José Leomar
Após a entrevista, a gestora municipal mostrou aos jornalistas do Sistema Verdes Mares presentes o documento da Matriz de Responsabilidade das Obras da Copa, assinado por ela própria, pelo governador do Ceará, Cid Gomes, e pelo então ministro dos Esportes, Orlando Silva, no dia 13 de janeiro de 2010.
O documento apresentado confirma que a responsabilidade da desapropriação das obras dos túneis da Via Expressa é do governo estadual, ficando a cargo da Prefeitura apenas a execução dos trabalhos na avenida.
Audiência
A prefeita ressaltou que o acordo entre governo municipal e estadual foi firmado após meses de conversas, e que vai esperar o governador retornar de viagem para, em audiência oficial, solicitar o reconhecimento da sua assinatura. Não havendo acordo, o caso será tratado judicialmente.
Conforme acrescentou, duas solicitações foram feitas, em abril de 2011 e fevereiro de 2012, pelo titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e infraestrutura (Seinf), Luciano Feijão, ao Governo do Estado para que a liberação da área relativa à construção dos túneis da Via Expressa fosse realizada, permitindo, assim, que o Município desse continuidade ao pacote de obras.
“Estamos com o dinheiro em caixa, com a obra licitada, esperando apenas que o governo faça a parte dele para iniciarmos a obra. A desapropriação está a cargo do Estado e isso é inquestionável. Se preciso for, nós vamos à Justiça, ou até a presidenta Dilma, para que esse impasse seja resolvido”, disse a gestora.
Impasse
A Prefeitura havia responsabilizado o Governo Estadual, na última segunda-feira (3) pelo atraso na construção dos túneis da Via Expressa, uma das intervenções relativas às obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo Fifa 2014.
Já o secretário especial da Copa, Ferruccio Feitosa, juntamente com o secretário de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra), Adail Fontenele, afirmaram, em coletiva, que ficou sob a tarefa do Governo apenas o repasse de R$ 36 milhões à Prefeitura e apresentaram, na última sexta-feira (7), um Termo Aditivo à Matriz de Responsabilidade assinado em dezembro de 2011, que indica caber ao Município as desocupações dos imóveis necessárias aos trabalhos no trecho da Via Expressa/Raul Barbosa.
Sobre a declaração da prefeita Luizianne Lins, o Governo do Estado, por intermédio da Secretária Especial da Copa 2014 (Secopa) e da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra), reiterou que já se manifestou ao Ministério do Esporte, e segue aguardando a atualização da Matriz de Responsabilidade para, só então, se posicionar novamente a respeito da questão.
Renato BezerraEspecial para Cidade
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