VEREADORES DE FORTALEZA APROVAM AUMENTO SALARIAL EM 28%

Plantão Ceará | 08:18:00 | 0 comentários





Os vereadores de Fortaleza  aprovaram nesta terça-feira (3) aumento de salários. Com o reajuste de 28% o salário mensal dos parlamentares passa, em 2013, dos atuais R$ 9.288,04 para R$ 11.888,64. O presidente da Câmara de Fortaleza, vereador Acrísio Sena (PT), justificou que o aumento de 28% equivale ao reajuste salarial dos servidores públicos de Fortaleza durante os últimos quatro anos (2009 a 2012). O reajuste foi aprovado por 21 votos a favor e cinco contra.


Como a legislação não permite que parlamentares reajustem o salário de vereadores em legislatura, o reajuste passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2013, quando tomarão posse os vereadores eleitos neste ano.

A lei entra em vigor no dia 10 de janeiro de 2013, com vigência ate 31 de dezembro de 2016.

Constituição

A Constituição Federal diz que o salário dos vereadores deve ser no máximo 75% do recebido pelos deputados estaduais.
O salário previsto na lei inclui todas as atividades parlamentares, que compreendem o comparecimento às sessões ordinárias, extraordinárias, especiais e solenes, além do trabalho de comissões.




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