Quais efeitos esperados para setores eólico e solar no CE com alta do imposto de importação em 2024?
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu limitar a redução tarifária de painéis de energia solar e aerogeradores.
A decisão, aprovada nesta terça-feira (12), deve estimular o crescimento da indústria nacional de energias renováveis, segundo o Governo Federal. Na compra de equipamentos do exterior, será recolhido imposto de 10,8%.
A nova alíquota começará a valer em 1º de janeiro de 2024. Para painéis solares montados, foi eliminada a redução da tarifa de importação e foram revogadas 324 exceções tarifárias que tinham redução a zero.
O comitê definiu um período de adaptação para o mercado, com cotas de importação com isenção tarifária até 2027. Os valores serão decrescentes:
janeiro a junho de 2024: US$ 1,13 bilhão
julho de 2024 a junho de 2025: US$ 1,01 bilhão
julho de 2025 a junho de 2026: US$ 717 milhões
julho de 2026 a junho de 2027: US$ 403 milhões
Já para as turbinas eólicas, foi determinado o aumento limite de potência para redução tarifária. Até o momento, aerogeradores com potência acima de 3.300 kVA (quilovoltamperes) não tinham tarifa de importação.
julho de 2024 a junho de 2025: US$ 1,01 bilhão
julho de 2025 a junho de 2026: US$ 717 milhões
julho de 2026 a junho de 2027: US$ 403 milhões
Já para as turbinas eólicas, foi determinado o aumento limite de potência para redução tarifária. Até o momento, aerogeradores com potência acima de 3.300 kVA (quilovoltamperes) não tinham tarifa de importação.
Com a decisão do Camex, apenas equipamentos com potência superior a 7.500 kVA terão isenção de imposto, mas apenas por um ano. O colegiado alega que a indústria brasileira já consegue produzir turbinas eólicas acima do limite anterior.
A partir de 2025, será recolhido 11,2% de imposto de importação de todas as compras fora do país. Eventuais isenções só serão concedidas mediante comprovação de não haver produção nacional equivalente.
QUAIS IMPACTOS NO CEARÁ?
Para o diretor de regulação do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia), Bernardo Viana, a retarifação deve ser positiva para o setor eólico, mas terá impacto negativo na energia solar.
"O Brasil já chegou a ter 7 fábricas de aerogeradores, de multinacionais grandes. Dessas, restaram três. Essas que saíram continuam atendendo o país com suas fábricas no exterior, importando para cá", aponta.
A tributação deve ser uma oportunidade para aumentar a produção das fábricas operantes, como a da Vestas, no Ceará, e estimular a retomada da produção de outras empresas.
Para o mercado de placas solares, que tem produção ínfima no País, no entanto, o diretor aponta que a retarifação irá aumentar o custo para o consumidor final e desistimular o investimento.
"Do ponto de vista solar, praticamente nenhuma empresa veio. A indústria é dominada pelos fabricantes chineses e não compensa a produção local. Nunca houve o desenvolvimento do conteúdo local, que nem de perto consegue atender a demanda doméstica", opina Bernardo.
Mario Viana, diretor comercial da Sou Energy, maior fabricante de kits fotovoltaicos do Norte e Nordeste, reitera que a revisão tarifária não é suficiente para estimular a produção nacional. Segundo o diretor, o País precisa de investimentos na redução do custo de produção de painéis solares.
"O Brasil hoje só monta painéis. Precisaria investir em toda a cadeia produtiva verticalizada, desde o silício, passando pelas células e aí sim chegando nos painéis", aponta.
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