Projeto de líder do PSL para ampliar poderes de Jair Bolsonaro não ganha apoio na Câmara
Aliados do presidente Jair Bolsonaro tentaram avançar com um projeto para dar ao chefe do Executivo o poder de instaurar uma condução típica de situações de guerra, tendo a pandemia como justificativa. A medida, caso aprovada, abriria caminho para Bolsonaro intervir nos Estados e derrubar restrições impostas por governadores, como lockdowns.
O projeto foi apresentado em reunião de líderes para definir a pauta de votações da Câmara, sob a defesa do deputado bolsonarista e líder do PSL na Casa, Major Vitor Hugo (GO), mas não houve apoio verbalizado. O deputado, um dos parlamentares mais próximos do presidente, disse que a iniciativa partiu dele.
"Eu pensei em incluir mais a hipótese de pandemia para a Mobilização Nacional", disse Vitor Hugo ao Estadão/Broadcast Político.
Mesmo sem apoio na Câmara, um pedido de urgência para colocar a medida como prioridade nas votações da Casa ganhou a assinatura do líder do bloco que reúne os partidos do Centrão, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira, 30.
O projeto autoriza o uso do instituto da Mobilização Nacional, mecanismo de gestão de crise previsto na Constituição para ser usado em casos de o País entrar em guerra. O dispositivo dá poder ao presidente, entre outros, para intervir nos processos produtivos, seja industrial ou agrícola, requisitar a ocupação de bens e serviços e a convocação de civis e militares para atuarem no enfrentamento da crise.
Segundo advogados ouvidos pela reportagem, o projeto ainda abre espaço para que o presidente da República assuma o controle das Polícias Militares estaduais.
"Na decretação da Mobilização Nacional, o Chefe do Poder Executivo designará o órgão da administração pública responsável pela coordenação dos esforços e especificará o espaço geográfico do território nacional em que será realizada e as medidas necessárias à sua execução", diz trecho do projeto apresentado pelo ex-líder de Bolsonaro na Câmara.
Bolsonaro pode, assim, definir o território nacional como "espaço geográfico" e passar por cima de governadores, que adotaram uma série de medidas restritivas para evitar a propagação do vírus.
O presidente é crítico a essas ações e chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar toques de recolher impostos na Bahia, no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul. O ministro Marco Aurélio Mello, porém, rejeitou o pedido.
"A Constituição não fala que é para guerra. Fala que pode ser usada para resolver um problema de grandes proporções", afirmou Vitor Hugo. "Há a possibilidade de ser utilizado com a pandemia, mas tudo com a aprovação do Congresso Nacional", completou.
MEDIDA DIFERE DO ESTADO DE SÍTIO
A medida difere do estado de sítio e do estado de Defesa, mecanismos também previstos na Constituição para situações de crise.
"Enquanto o Estado de Defesa e o Estado de Sítio têm, entre suas medidas, a restrição a direitos e garantias individuais e coletivos, como o direito de reunião, o sigilo das comunicações e a liberdade de ir e vir, a Mobilização Nacional tem por objetivo precípuo a reunião de esforços nacionais no campo da logística, da produção, da comercialização e da distribuição de bens e serviços, de modo a resguardar a sustentação material da população e do Estado durante a situação de crise, até que seja superada", diz Vitor Hugo na justificativa da proposta.
Mesmo no caso de o projeto ser aprovado, Bolsonaro ainda teria de pedir autorização do Legislativo para acionar a Mobilização Nacional. Para isso, é preciso maioria simples do Congresso, ou seja, mais de 50% dos parlamentares presentes no dia da votação.
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