Senado pede para STF anular busca na casa de Gleisi e Paulo Bernardo
A defesa do Senado entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da busca e apreensão feita na manhã desta quinta-feira no apartamento onde mora a senadora Gleisi Hoffman e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. Os advogados querem que todas as provas colhidas na residência sejam invalidadas perante a Justiça, porque o juiz Paulo Bueno de Azevedo, de São Paulo não poderia ter determinado as diligências. Segundo a ação, essa atribuição seria exclusiva do STF, porque a senadora tem direito a foro especial — mesmo que o alvo da operação tenha sido o marido, e não a parlamentar. O imóvel funcional onde eles moram é de propriedade do Senado.
A ação leva a assinatura do advogado-geral do Senado, Alberto Cascais. Segundo ele, quando soube que a busca e apreensão seria realizada na casa de uma senadora, o juiz deveria ter remetido o caso para o STF.
“Há uma clara inversão do papel que lhe deveria caber na ocasião: diante da diligência probatória que pode incidir sobre a pessoa com prerrogativa de foro, seu dever era submeter a questão ao Supremo Tribunal Federal”, diz a defesa.
O pedido foi sorteado para a relatoria do ministro Celso de Mello, que não tem prazo para decidir.
Os advogados também afirmaram que o mandado de busca e apreensão é “completamente genérico, não permitindo ao órgão de execução efetivamente separar o que fosse de propriedade da senadora daquilo que efetivamente se referisse ao seu esposo – se é que isso seria possível”. A ação também diz que “os imóveis funcionais administrados pelo Senado Federal se consideram como dependências sob sua responsabilidade”. Por isso, qualquer diligência no apartamento deveria ter sido autorizada pelo STF.
Fonte: O Globo
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