Ministério Público propõe ação de improbidade contra suspeitos de envolvimento no “mensalinho”

Plantão Ceará | 22:15:00 | 0 comentários

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) informou já ter dado entrada em uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Crato, Ronaldo Sampaio Gomes de Matos, o atual secretário de governo do município, Rafael Branco, além de nove vereadores e 2 empresários suspeitos de pertencerem a um esquema de pagamento para compra de votos de parlamentares, que ficou conhecido na cidade como “mensalinho do Crato”.
O anúncio em torno da apresentação da ação foi feito pelos promotores de Justiça Lucas Felipe Azevedo de Brito e Raimundo José Bezerra Parente, responsáveis pelas investigações. O caso passou a ser alvo de apurações após o vazamento de parte de uma gravação feita durante uma conversa entre o vereador Dárcio Luiz e o ex-prefeito Samuel Araripe. Na gravação o vereador afirma que o atual prefeito do Município, Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, teria pago R$ 450 mil para que nove vereadores votassem pela desaprovação das contas de Governo referentes ao exercício de 2009, de responsabilidade do ex-prefeito. Cada parlamentar, segundo a denúncia, teria recebido R$ 50 mil.
Nesta quinta-feira (20), durante coletiva de Imprensa convocada pelo MP-CE, o promotor Raimundo José Bezerra Parente voltou a afirmar que o órgão ministerial possui farto material comprobatório da existência do “mensalinho”. Porém, quando indagado sobre quais seriam as provas já coletadas durante as investigações, o promotor disse, apenas, que ainda seria necessário confrontar a documentação resultante da quebra dos sigilos bancários dos denunciados. 
“O que nós queremos agora é ter acesso aos dados bancários, que é uma prova importante e, conforme todos sabem, a decisão do juiz no processo cautelar nos impediu de ter acesso aos dados”, disse o promotor, afirmando que tais documentos poderão comprovar o recebimento do dinheiro pago através do “mensalinho” pelos parlamentares.
MP impetrou embargos declaratórios
O representante do Ministério Público também informou que o órgão já impetrou embargos declaratórios visando o acesso aos dados. “Nós ainda não fomos intimados da decisão do Juiz. Tão logo nós saibamos dessa decisão, se ela for desfavorável, nós ingressaremos com apelação junto ao Tribunal de Justiça do Ceará”, disse.
Desta vez, o Ministério Público preferiu não solicitar o afastamento temporário de nenhum dos denunciados. No entanto, conforme o promotor Lucas Felipe Azevedo de Brito, tal possibilidade não está totalmente descartada. “Por enquanto não há pedido liminar formulado pelo Ministério Público para que haja novos afastamentos. No decorrer da ação, ou durante outras investigações que estão em andamento, pode ser que novos afastamentos temporários sejam solicitados”, informou.
Ex-prefeito também está sendo investigado
O Ministério Público do Ceará também investiga denúncias de que o ex-prefeito do Crato, Samuel Araripe, tenha negociado com parlamentares ligados a base de sustentação da atual administração para que estes aprovassem as contas de Governo referentes ao exercício de 2009, de responsabilidade do ex-prefeito, a partir do recebimento de pagamentos. 
O ex-gestor também é alvo de investigações em outras sete denúncias apresentadas ao Ministério Público. A reportagem apurou que em uma delas o ex-prefeito é acusado de desviar cerca de R$ 40 milhões de recursos destinados ao município de Crato através de convênios celebrados com o governo federal, por meio de alguns Ministérios. As denúncias também estão sendo investigadas pela Procuradoria da República no Ceará.
Embora as denúncias de que o Samuel Araripe tenha tentado convencer os parlamentares a aprovar contas de sua responsabilidade através do pagamento de recursos financeiros sejam parecidas as acusações que pesam contra o atual gestor do município, o nome do ex-prefeito não configura na ação apresentada pelo Ministério Público.
“A denuncia que chegou ao Ministério Público, de que o ex-prefeito teria extorquido vereadores é um fato criminal. Seria um suposto crime, se isso for verdade. A ação que nós apresentamos agora ela tem a natureza cível. Não é criminal. Nós não poderiamos misturar dois temas tão distintos em uma ação só. Seria impossível do ponto de vista jurídico”, explicou o promotor Lucas Felipe Azevedo de Brito.
A reportagem tentou ouvir o prefeito de Crato, Ronaldo Sampaio Gomes de Matos. No entanto, as ligações realizadas ao número celular do gestor não foram atendidas. O ex-prefeito Samuel Araripe também foi procurado não sendo possível, no entanto, localizá-lo.
Fonte: DN

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