Criação de novos cargos gera discussão na Câmara dos Vereadores de Fortaleza

A sugestão de mudança no quadro de cargos da Prefeitura de Fortaleza, enviada à Câmara nesta terça-feira (26) gerou discussão no plenário. O texto altera de 3.118 para 3.562 o número de vagas no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão. A oposição reclama da falta de informações e diz que haverá aumento nas despesas.

Vereadores da oposição reclamam da falta de informações sobre a proposta Foto: Natinho Rodrigues

O vereador Guilherme Sampaio (PT), que criticou a aprovação do regime de urgência do projeto, garante que a alteração vai gerar aumento nas contas públicas de R$ 1.346.483,02, por mês, segundo cálculos feitos pela tabela salarial entregue pela atual gestão no início do mandato.

Enquanto isso, o governo afirma que não existirá aumento nas despesas nos cofres públicos, pois esses cargos deixarão apenas de ser composto por comissões criadas por decretos. No entanto, não enviou aos vereadores o relatório de impacto da mensagem.

Segundo o vereador Guilherme Sampaio não há informações suficientes para análise e uma votação em regime de urgência como solicitado, pois muitos pontos ainda não foram esclarecidos e discutidos com clareza.

Alterações se baseiam em incorporações e fusões de secretarias

Com a mudança, a Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres passará a ser vinculada à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos. Da mesma forma que a Guarda Municipal e Defesa Civil será um órgão subordinado à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã.

O Fundo Municipal de Limpeza Urbana será incluído à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos. Além da incorporação da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental para a Procuradoria Geral do Município. A inclusão das coordenadorias tornarão equiparados seus respectivos coordenadores à Secretários do Município.

Além disso, a sigla da Secretaria Municipal Extraordinária da Copa, antiga SECOPA, será mudada para SECOPAFOR, visando evitar confusão com a Secretaria Estadual da Copa, de mesma sigla e criada com o mesmo fim.