Operação cumpre 4 mandados de prisão e 10 de busca e apreensão por fraudes no Interior

Plantão Ceará | 14:34:00 | 0 comentários

"Operação Caça-Fantasma" desencadeada, na manhã desta quinta-feira (14),  cumpriu 4 mandados de prisão e 10 mandados de busca e apreensão em Fortaleza e Mombaça. Foram encontradas na Prefeitura de Mombaça provas de fraudes a licitações e pagamentos irregulares, com destaque para uma licitação finalizada e assinada com a data da próxima segunda-feira (18), mesmo com documentos pendentes.
A força-tarefa do Ministério Público do Ceará e do Ministério Público de Contas do Ceará junto com a Polícia Civil. A investigação constatou que uma empresa foi contratada, de forma irregular, nos últimos anos pela Prefeitura de Mombaça, obtendo dos cofres públicos valores superiores a R$ 2.000.000,00. Neste ano, a mesma empresa, foi vencedora da licitação para reforma do Terminal Rodoviário de Mombaça, no valor de R$ 877.244,33. Montante custeado pelo Governo do Estado do Ceará e pelo Município de Mombaça, através do Termo de Ajuste nº 006/CIDADES/2013.
O Ministério Público de Contas investigou a empresa citada e verificou a não existência no endereço indicado no processo licitatório. Também restou comprovado que, a despeito da empresa “fantasma” ter sido contratada para realizar a reforma, quem estava executando o serviço era um pedreiro local. Este afirmou, em depoimento prestado junto ao Ministério Público naquela cidade, ter sido contratado diretamente pelo prefeito Municipal de Mombaça, Ecildo Evangelista Filho, no valor de R$ 128.000,00.
O Poder Judiciário determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do prefeito Ecildo Filho e mais 4 pessoas. Além disso, determinou a suspensão dos repasses financeiros do Governo do Ceará ao Município de Mombaça, no que diz respeito à obra de reforma do terminal rodoviário e proibiu a empresa “fantasma” e seu sócio administrador de serem contratados pelo Poder Público.

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