MPF vai pedir ao STJ a suspensão da continuidade das obras do viaduto no Cocó
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) vai pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão da determinação de continuidade das obras de construção do viaduto entre as avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, no Cocó.
Procurador Oscar Costa Filho citou a própria portaria da SPU como embasamento para pedido de suspensão das obras junto ao STJ Foto: JL Rosa
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (7), em coletiva de imprensa, pelo procurador da República, no Ceará, Oscar Costa Filho. De acordo com ele, o pedido será feito com base na "Portaria nº 32 da Secretaria do Patrimônio da União, que exige para o início da obra a comprovação do licenciamento ambiental, coisa que eles (a Prefeitura de Fortaleza) não têm".
Ainda segundo Costa Filho, o MPF vai enviar, "paralelamente, uma requisição à Polícia Federalde inquérito pela prática de desacato, contra a nossa pessoa, no exercício da função pública, na última sexta-feira (4), por ocasião da desocupação". O procurador acusa a um grupo pró-viaduto de agredir, moral e fisicamente, a ele, ao vereador João Alfredo (Psol) e a um manifestante.
"Essas mesmas pessoas estão agindo de forma orquestrada e em todos os acontecimentos no Cocó, incitando a violência e desqualificando manifestantes e autoridades constituídas. Temos imagens. Precisa também haver uma apuração da responsabilidade das autoridades policiais que se afastaram do local onde ocorreram essas agressões", denunciou. O procurador chegou a apresentar vídeos que comprovariam o desacato.
Vereador pede à SPU cancelamento de autorização de obras
Na mesma coletiva convocada pelo MPF, o vereador João Alfredo apresentou à imprensa, um ofício solicitando o cancelamento dos efeitos da portaria que autorizou o seguimento das obras do viaduto na área do Parque do Cocó.
O documento foi encaminhado, por ele e pela correligionária Toinha Rocha, ao superintendente do Patrimônio da União no Ceará, Jorge Luiz Oliveira de Queiroz, no último dia 30 de setembro. O parlamentar também denunciou ter sofrido agressões verbais de pessoas não-identificadas e posicionadas pró-viaduto e criticou o que chamou de militarização da Guarda Municipal.
A coletiva reuniu ainda a deputada oposicionista Eliane Novais (PSB) e as representantes do movimento Crítica Radical, Rosa da Fonseca e Maria Luiza Fontenele, que se pronunciaram contra outros empreendimentos previstos para a Zona de Proteção Ambiental (ZPA) e pediram a legalização do Parque do Cocó.
Desocupação no Cocó foi marcada por confronto
A desocupação da área no Parque do Cocó prevista para a construção de um viaduto, na última sexta-feira (4), foi marcada pelo confronto entre policiais militares e guardas municipais, de um lado, e por manifestantes contrários à obra, do outro.
A ação foi tomada após determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5)ao juiz Kepler Ribeiro, da 6ª Vara da Justiça Federal no Ceará, para o cumprimento da ordem de reintegração de posse à Prefeitura de Fortaleza, ratificando decisão do dia 26 de setembro.
Nos conflitos, um repórter do Diário do Nordeste foi atingido por bala de borracha. O fato foi lamentado pelo governador Cid Gomes, apoiador do prefeito Roberto Cláudio, durante solenidade em Canindé. No dia seguinte, à desocupação, o poder municipal retomou as obras, previstas para serem concluídas em doze meses.
Já no domingo (6), houve novo confronto, após tentativa de um grupo de ativistas reocupar a área em que acamparam por cerca de dois meses. Um guarda municipal foi ferido e um manifestante, identificado como agente do próprio órgão, foi detido.
Procurador Oscar Costa Filho citou a própria portaria da SPU como embasamento para pedido de suspensão das obras junto ao STJ Foto: JL Rosa
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (7), em coletiva de imprensa, pelo procurador da República, no Ceará, Oscar Costa Filho. De acordo com ele, o pedido será feito com base na "Portaria nº 32 da Secretaria do Patrimônio da União, que exige para o início da obra a comprovação do licenciamento ambiental, coisa que eles (a Prefeitura de Fortaleza) não têm".
Ainda segundo Costa Filho, o MPF vai enviar, "paralelamente, uma requisição à Polícia Federalde inquérito pela prática de desacato, contra a nossa pessoa, no exercício da função pública, na última sexta-feira (4), por ocasião da desocupação". O procurador acusa a um grupo pró-viaduto de agredir, moral e fisicamente, a ele, ao vereador João Alfredo (Psol) e a um manifestante.
"Essas mesmas pessoas estão agindo de forma orquestrada e em todos os acontecimentos no Cocó, incitando a violência e desqualificando manifestantes e autoridades constituídas. Temos imagens. Precisa também haver uma apuração da responsabilidade das autoridades policiais que se afastaram do local onde ocorreram essas agressões", denunciou. O procurador chegou a apresentar vídeos que comprovariam o desacato.
Vereador pede à SPU cancelamento de autorização de obras
Na mesma coletiva convocada pelo MPF, o vereador João Alfredo apresentou à imprensa, um ofício solicitando o cancelamento dos efeitos da portaria que autorizou o seguimento das obras do viaduto na área do Parque do Cocó.
O documento foi encaminhado, por ele e pela correligionária Toinha Rocha, ao superintendente do Patrimônio da União no Ceará, Jorge Luiz Oliveira de Queiroz, no último dia 30 de setembro. O parlamentar também denunciou ter sofrido agressões verbais de pessoas não-identificadas e posicionadas pró-viaduto e criticou o que chamou de militarização da Guarda Municipal.
A coletiva reuniu ainda a deputada oposicionista Eliane Novais (PSB) e as representantes do movimento Crítica Radical, Rosa da Fonseca e Maria Luiza Fontenele, que se pronunciaram contra outros empreendimentos previstos para a Zona de Proteção Ambiental (ZPA) e pediram a legalização do Parque do Cocó.
Desocupação no Cocó foi marcada por confronto
A desocupação da área no Parque do Cocó prevista para a construção de um viaduto, na última sexta-feira (4), foi marcada pelo confronto entre policiais militares e guardas municipais, de um lado, e por manifestantes contrários à obra, do outro.
A ação foi tomada após determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5)ao juiz Kepler Ribeiro, da 6ª Vara da Justiça Federal no Ceará, para o cumprimento da ordem de reintegração de posse à Prefeitura de Fortaleza, ratificando decisão do dia 26 de setembro.
Nos conflitos, um repórter do Diário do Nordeste foi atingido por bala de borracha. O fato foi lamentado pelo governador Cid Gomes, apoiador do prefeito Roberto Cláudio, durante solenidade em Canindé. No dia seguinte, à desocupação, o poder municipal retomou as obras, previstas para serem concluídas em doze meses.
Já no domingo (6), houve novo confronto, após tentativa de um grupo de ativistas reocupar a área em que acamparam por cerca de dois meses. Um guarda municipal foi ferido e um manifestante, identificado como agente do próprio órgão, foi detido.
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