Dilma retira urgência para Código de Mineração

A presidente Dilma Rousseff encaminhou mensagem ao Congresso Nacional solicitando que seja retirada a urgência constitucional ao Projeto de Lei 5.807, de 2013, que cria o novo Código da Mineração. A mensagem está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23, e atende a uma demanda dos parlamentares.

O Código de Mineração disciplina a produção, o comércio e o consumo de produtos minerais no Brasil FOTO: Yaçanã Neponucena/Arquivo

A retirada da urgência vinha sendo negociada com lideranças políticas e com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A proposta do marco da mineração tranca a pauta da Câmara, que fica impedida da votar matérias importantes até que seja apreciado o projeto. A própria Comissão Especial que analisa a proposta já havia pedido mais prazo para analisar melhor a matéria e fechar um relatório.

Nessa negociação com o governo, o presidente da Câmara garantiu que, mesmo com a retirada da urgência, o projeto será votado na Comissão Especial no dia 15 de outubro e de lá seguirá para o plenário. O governo temia que, retirando a urgência, o projeto ficasse sem data fixa para apreciação.