Plebiscito encontra resistência no CE
A instável relação que o Governo Federal tem protagonizado, nos últimos dias, com sua base aliada no Congresso revela a fragilidade da realização de um plebiscito para definir alguns pontos da reforma política no País. Levantamento feito pelo Diário do Nordeste com todos os partidos políticos que possuem representantes na bancada federal do Ceará revela um cenário totalmente heterogêneo entre os parlamentares cearenses e sobram críticas à postura do Executivo.
A proposta de fazer uma consulta popular sobre o tema foi levantada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 24 de junho, quando se pronunciou oficialmente sobre as manifestações que ocorrem em todos os estados brasileiros. Inicialmente, a chefe do Executivo federal propôs plebiscito que autorizasse uma Constituinte (órgão colegiado que tem a função de redigir ou reformar a Constituição) para fazer a reforma política. Entretanto, um dia depois, o Governo recuou, mantendo apenas a convocação do plebiscito.
Na última terça-feira, Dilma Rousseff encaminhou uma mensagem ao Congresso com cinco sugestões de tópicos a constarem na consulta: financiamento de campanha eleitoral; definição do sistema eleitoral, com possibilidade de voto distrital; continuidade da suplência nas eleições do Senado; manutenção das coligações partidárias e fim do voto secreto no parlamento.
Incomodada com a interferência do Executivo, a base aliada começou a se articular para inviabilizar a consulta. Na quinta-feira, o vice-presidente Michel Temer anunciou que, após se reunir com líderes dos partidos, chegou-se a conclusão de que possivelmente não haveria tempo hábil para que a reforma fosse aprovada valendo já nas eleições de 2014. Algumas horas depois, ele recuou, ratificando que o Governo mantém a decisão de que o plebiscito deve, sim, contemplar as eleições do próximo ano.
Deliberativo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu prazo de 70 dias para que a consulta ocorra. Para que as medidas vigorem em 2014, o Congresso deve votar a proposta até um ano antes do próximo pleito, que ocorre em 5 de outubro de 2014. O plebiscito não é deliberativo. A decisão final caberá ao Congresso.
O líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo, opina que não há tempo suficiente para que a população possa conhecer todas as propostas do plebiscito. O parlamentar acrescenta que alguns tópicos que a presidente enviou à Câmara sequer haviam sido debatidos com as lideranças. "Achei esse encaminhamento de uma infelicidade muito grande, inclusive porque não foi conversado na reunião dos líderes", pondera. Ele cita a proposta de voto aberto no parlamento, justificando que o Governo quer pressionar ainda mais o Congresso nas votações.
Já o deputado Chico Lopes (PCdoB) defende que o plebiscito é um instrumento democrático, possibilitando que a população participe do processo político. Um dos pontos polêmicos é a proposta de acabar com as coligações para os cargos de deputado e vereador. Para Chico Lopes, a defesa do fim das coligações partidárias mostra oportunismo das grandes legendas. "É uma farsa dizer que não quer coligação. Há partidos pequenos ideológicos. No regime democrático, tem alternância de poder", diz.
Por sua vez, o deputado Artur Bruno (PT) acredita que uma reforma ampla só será aprovada com pressão popular, tendo em vista que os parlamentares serão obrigados a votar medidas às quais eles próprios ficarão subordinados. "Há 16 anos que a reforma política está sendo discutida, mas o Congresso não quis aprovar. Não acredito que, sem a pressão das ruas, o Congresso faça um boa reforma", expõe.
A reforma política é discutida no Congresso há mais de 15 anos e não foram poucas as vezes que o parlamento ensaiou aprovar a proposta. Sobram divergências entre os partidos e o que se ouve dos próprios parlamentares é que falta interesse das legendas em aprovar uma reforma ampla e que altere significativamente o sistema político e eleitoral.
Fragilidade
Raimundo Gomes de Matos (PSDB) diz que os pontos encaminhados pela presidente Dilma passam longe de resolver uma questão tão complexa. "Não existe na mensagem (da presidente) nenhuma proposta de reforma política, apenas alterações no sistema eleitoral. Há uma fragilidade no discurso e no que foi apresentado. Voto secreto não é reforma política, ela está querendo desviar a essência das mobilizações", analisa.
O deputado Manoel Salviano diz que o PSD está discutindo o tema, mas adianta que a maioria do partido considera inadequada realização de um plebiscito. Ele afirma que falta pressão do Governo para que o parlamento aprove a reforma, mesmo reconhecendo que essa é uma competência do Congresso e que falta interesse das lideranças em debater o tema.
Questionada sobre as dificuldades do plebiscito, que esbarra nos interesses da base aliada da presidente Dilma, a cientista política Carla Michelle avalia que o discurso sobre a consulta popular tem mais peso retórico do que prático. A especialista, que é professora da Faculdade Estácio de Sá/FIC, justifica que os R$ 500 milhões que poderão ser gastos para a realização do plebiscito não deverão surtir os resultados esperados, como se fosse "um cheque em branco".
A cientista política alerta para o reducionismo dos tópicos enviados pelo Governo, que, mesmo se aprovados, não configurariam uma reforma efetiva, já que muitas questões ficariam de fora. "São posições tão complexas e que estão tão distantes da nossa realidade que é difícil o plebiscito resolver". E questiona: "Como as pessoas que foram eleitas dentro dessas regras vão concordar com a mudança dessas regras que lhes beneficiaram?".
LORENA ALVESREPÓRTER
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