MP denuncia 13 pessoas por fraude em licitações em Juazeiro do Norte
Segundo o procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal, os réus se associaram e fraudaram o caráter competitivo em procedimentos licitatórios com o intuito de obter vantagens na escolha de empresas, apropriando-se de dinheiro público por meio da não execução total dos contratos, mas recebendo o pagamento integral, como se os serviços tivessem sido realizados.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF à Justiça Federal, houve fraudes em pelo menos sete licitações realizadas em 2009 pela Prefeitura de Juazeiro do Norte com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de um procedimento de dispensa. As licitações, que totalizaram mais de R$ 3 milhões, foram divididas em três modalidades: uma concorrência; três tomadas de preço; e oito cartas convite.
Nas licitações da modalidade carta convite, apenas empresas envolvidas no esquema eram convidadas. O presidente da comissão de licitação de obras da prefeitura de Juazeiro do Norte era o responsável pela emissão das cartas convites. As empresas participantes combinavam propostas para que uma delas fosse a escolhida.
Conforme laudo pericial feito pela assessoria da Procuradoria-Geral da República, órgão de administração central do MPF, as fraudes prosseguiam na execução de contratos com as empresas vencedoras, que não eram executados integralmente, mas os serviços eram indevidamente recebidos pelo então secretário de Infraestrutura do município de Juazeiro do Norte, que autorizava os pagamentos, apesar de ter conhecimento da falsidade ideológica dos relatórios de fiscalização das obras.
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