CFM autoriza registro provisório para estrangeiros do Mais Médicos

Brasília. O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta sexta-feira (20) que orientou os conselhos regionais a conceder os registros provisórios aos estrangeiros do programa Mais Médicos. Os registros serão emitidos desde que a documentação de cada candidato esteja completa e sem inconsistências.

Conselho Regional do Ceará havia pedido a dispensa para conceder os registros. Foto: Reuters

Em nota, o conselho explicou que a decisão foi tomada após entender que, em resposta à Justiça do Rio Grande do Sul, a Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceu a necessidade de fornecer os dados dos profissionais e dos tutores para que os conselhos possam exercer a fiscalização.

O CFM quer que o Ministério da Saúde envie os nomes e locais de trabalho dos estrangeiros para que possa fiscalizar a atuação desses profissionais. De acordo com a nota, os conselhos regionais estabeleceram o prazo de 15 dias, a partir da entrega de cada registro provisório, para que recebam o endereço de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos médicos inscritos.

Conselhos regionais de vários estados vinham entrando com ações na Justiça pelo direito de não conceder o registro, incluindo o Ceará quando, no último dia 10 de setembro, a Justiça Federaldo Ceará emitiu uma liminar dispensando Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) de conceder registro provisório aos médicos com diplomas estrangeiros. A decisão foi suspensa dois dias depois pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a pedido da AGU, que também obteve ganhos em outros estados. 

No último dia 16, a AGU publicou parecer no Diário Oficial da União com o entendimento que os conselhos regionais de medicina não podem negar registro a profissionais que apresentem a documentação do Mais Médicos.