Prefeitura consegue estender suspensão de liminar que impedia obras de viadutos; MPF recorre

A Prefeitura de Fortaleza conseguiu nesta quinta-feira (29) estender os efeitos de suspensão de liminar, concedida pelo presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Edilson Pereira Nobre Júnior, no dia 14 de agosto. Com isso, as obras dos viadutos do Cocó estão liberadas para a execução.

Ainda nesta quinta-feira (29), o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão do presidente do TRF-5 FOTO: Waleska Santiago

O desembargador considerou que não havia fato novo no recurso do Ministério Público Federal (MPF), acatado pela 6ª Vara da Justiça Federal, através do juiz federal Roberto Machado, na última quarta-feira (21/08), que suspendia a continuidade das obras.

Na ocasião, o MPF apresentou laudo que atestava que a área que teve a vegetação completamente retirada alcançou 0,42 hectares, quando a área autorizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) seria de 0,18 hectares.

Ainda nesta quinta-feira (29), o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão do presidente do TRF-5. O MPF argumenta que o instrumento jurídico da suspensão de liminar só pode ser usado nas hipóteses em que a execução da medida liminar represente grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. No caso dos viadutos, segundo o MPF, estariam ausentes esses requisitos legais.

O argumento da Prefeitura para o pedido de suspensão da liminar foi o fato de que a paralisação da construção dos viadutos causaria grave prejuízo à ordem e à economia públicas. 

Prefeito afirma que obras de viaduto não são iniciadas para não 'acirrar os ânimos'

Na última segunda-feira (26), Roberto Cláudio descartou a ação sem a recomendação da Justiça. "Vamos aguardar, como sempre aguardamos, respeitando a lei.  Já na quarta-feira (28), o prefeito afirmou que as intervenções não são realizadas para "evitar acirrar os ânimos"."Para facilitar o encontro de uma solução pacífica, decidimos segurar a obra".

De acordo com o Roberto Cláudio, uma das frentes de trabalho que poderiam ser iniciadas seria o alargamento da Av. Engenheiro Santana Júnior, que tomaria parte da fachada de duas concessionárias. "Finalizamos o acordo com as duas concessionária que ficam logo em seguida e já podemos iniciar por elas", explicou.