Obra de viaduto no Parque do Cocó é embargada após reunião

Plantão Ceará | 16:25:00 | 0 comentários


A Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE) embargou a obra da construção de viadutos no cruzamento das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior, no Parque do Cocó.
De acordo com o superintendente Jorge Luiz Queiroz, a Prefeitura de Fortaleza não solicitou autorização para efetuar os trabalhos de desmatamento no terreno, que pertence à União. O anúncio do embargo foi feito no auditório do Ministério Público Federal (MPF/CE) na manhã desta terça-feira (16). Jorge afirma que a obra já resultou na derrubada de pelo menos 94 árvores.
A reunião foi proposta pelo procurador da República Oscar Costa Filho, e pela promotora de Justiça Vanja Fontenele, do Ministério Público do Ceará (MPF/CE) e contou com  representantes da Secretaria do Patrimônio da União, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Seuma), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) e de organizações da sociedade civil.
O procurador Oscar Costa Filho ainda pedirá investigação da Polícia Federal sobre as intervenções realizadas. De acordo com Oscar Costa Filho, a Prefeitura não apresentou Estudo de Impacto Ambiental (EIA), nem Relatório de Impacto Ambiental (Rima) antes de dar início às intervenções no Cocó. "Como não há EIA/Rima específico, a devastação das árvores feita até agora foi uma ilegalidade", pontuou.
Recomendação será encaminhada para a Prefeitura
O Ministério Público informou ainda que recomendação será encaminhada à Prefeitura de Fortaleza pelos MPs federal e estadual pedindo que a derrubada de árvores seja interrompida imediatamente e que a ação de operários que trabalham durante a madrugada dentro do parque do Cocó não volte a acontecer.
Em defesa da Prefeitura de Fortaleza, o secretário de Infraestrutura do Município (Seinf),Samuel Dias, afirmou que o perímetro onde são feitas as intervenções para as obras de mobilidade não pertence à Área de Preservação Permanente (APP) do Cocó.
Com informações da TV Diário.

Atualizada às 13h41

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