Associação Médica Brasileira pede na Justiça anulação do Programa Mais Médicos

Plantão Ceará | 17:04:00 | 0 comentários


A Associação Médica Brasileira (AMB) requereu, na Justiça Federal, a anulação do Programa Mais Médicos. No pedido, a AMB questiona a falta de urgência e relevância do programa e a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil sem a validação de diplomas.
Um dos objetivos do Mais Médicos é contratar profissionais estrangeiros para trabalhar no interior do país e na periferia das grandes cidades. Foto: Divulgação
Na terça-feira (23), a associação impetrou mandado de segurança coletivo, com pedido liminar, contra a Medida Provisória (MP) 621, de 8 de julho de 2013, que trata do Mais Médicos. No mandado, questiona-se também a falta de comprovação do domínio da língua portuguesa pelos candidatos estrangeiros, de discussão sobre a obrigatoriedade do serviço civil e a criação de subcategorias de médicos com limitação territorial.
Em nota, a AMB explica que a ação judicial aborda aspectos financeiros do programa alegando que não há comprovação de que a despesa aumentada – bolsa custeada pelo Ministério da Saúde para os estudantes de medicina do segundo ciclo – não afetará as metas de resultados fiscais, como previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nas próximas semanas, a AMB pretende ingressar com outras ações para reforçar o pedido de suspensão da MP 621, além de ação contra o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), do Ministério da Saúde. O Provab leva profissionais para atuar na atenção básica das regiões onde faltam profissionais.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) também recorreram à Justiça para impedir a implementação do Mais Médicos.
Menos da metade do Ceará se inscreveu no Mais Médicos
O último balanço divulgado pelo Ministério da Saúde revelou que apenas 82 das 184 cidades do estado aderiram ao Programa Mais Médicos. Dos 128 municípios do Estado prioritários, apenas 64 efetuaram o cadastro. As inscrições seguem abertas até quinta-feira (25).


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