Aprovada criação de 6,8 mil cargos
Brasília A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei complementar enviado pelo Executivo que prevê a criação de quase 7 mil cargos públicos federais para serem preenchidos por concursos, ao custo de quase meio bilhão de reais por ano.
Além de ampliar o efetivo do governo federal, o projeto que cria os concursos tem por objetivo substituir contratos precários, como terceirizados FOTO: TUNO VIEIRAA proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, vai à votação em plenário na semana que vem. Se aprovada, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
Pelo texto do senador Gim Argello (PTB-DF), relator do projeto na CCJ, o impacto financeiro com a criação de novos postos, previstos para serem preenchidos a partir de 2014, será de R$ 484 milhões anuais.
O gasto pode ser ainda maior, uma vez que, além das novas vagas, a proposta prevê a substituição de funcionários terceirizados por servidores concursados em órgãos como o Ministério da Saúde. Essa substituição tem impacto estimado de R$ 110,6 milhões anuais.
Ciência e tecnologia
Pelo projeto, a maioria dos 6.818 cargos terá como destinação as carreiras na área de ciência e tecnologia, com 3.593 postos a serem preenchidos. Entre outros, estão previstos ainda 755 cargos para a carreira da previdência, da saúde e do trabalho, 510 para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), 500 para analistas em tecnologia e 475 para o quadro do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).
"Sou a favor do concurso público, porque Brasília ganha muito com isso", afirmou Gim, ao ressaltar que a vocação da cidade está atrelada ao funcionalismo público. No seu parecer, Gim Argello rebate o que considera "críticas infundadas" sobre um suposto inchaço do aparelho estatal. Segundo ele, a relação servidor público/população no Brasil é uma das menores se comparadas à de países com o mesmo grau ou superior de desenvolvimento.
Além de ampliar o efetivo do governo federal, o projeto tem por objetivo substituir contratos precários, como terceirizados.
O relator da proposta queria ter votado o texto na sessão de ontem quinta. Contudo, o plenário já estava praticamente vazio e, por se tratar de um projeto de lei complementar, era preciso ter o voto de pelo menos 41 votos favoráveis para ser aprovado. Na quinta-feira, o quorum do plenário diminui em relação às terças e quartas-feiras.
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