Governo do Estado entra na Justiça para não custear despesas de Ana Cecília

O que parecia próximo de um final feliz, na verdade, transformou-se em um imbróglio judicial para a menina Ana Cecília Pontes Freitas Malveira, de 4 anos de idade. Ela ficou conhecida, nas redes sociais, por necessitar de transplante de medula para sobreviver.

De acordo com exames mais recentes, estado de saúde de Ana Cecília piorou (Foto: Arquivo Pessoal)

O governo do Estado  foi obrigado a custear todo o procedimento cirúrgico, no valor aproximado de R$ 500 mil, por uma liminar expedida no fim do mês  passado pela juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

Na última sexta-feira (8), contudo, após confirmar a liberação dos recursos para os pais da menina, por telefone, o executivo estadual mudou de ideia. No mesmo dia, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com pedido de suspensão de liminar na Justiça alegando evitar  os efeitos de “grave lesão à ordem,  à saúde, à segurança e à economia públicas”. O documento foi assinado pelo procurador do Estado, Iuri Chagas de Carvalho.

“Recebemos a notícia com muita tristeza, para não usar outra palavra. Na sexta-feira, à noite, a assessoria da Secretaria de Saúde ligou dizendo que não nos preocupássemos, que o dinheiro já estava empenhado. No mesmo dia, a informação foi confirmada com uma ligação minha e da doutora Lilian Beltrão para o chefe de transplante do Hospital Albert Einsten, doutor Nelson Hamerschlak. E, no mesmo dia, depois de tudo isso, o governo voltou atrás”, lamentou Ítalo Bismarck, pai da menina.

Exames confirmam piora em estado de saúde da criança

A notícia ruim veio com outra pior ainda. O estado de saúde de Ana Cecília piorou, e, novamente, ela está na quimioterapia. “Ela teve mais uma recaída. O percentual de blastos na medula deve ser inferior a 1%, no caso dela está em 18%.  Teremos que comprar uma medicação que não existe no Brasil. Dependendo da  quantidade pode custar entre US$ 30 mil a US$ 60 mil”, contou Ítalo, antecipando que pretende pagar o tratamento com  dinheiro da campanha feita pela  internet.

A instabilidade da saúde de Ana Cecília é outro argumento utilizado pela PGE para pedir a suspensão da liminar que obriga o Estado a cobrir os custos do tratamento da menina, que é portadora de portadora de leucemia linfoblástica aguda.  De acordo com o documento, existe maior risco antecipar o procedimento cirúrgico porque, segundo um dos relatórios médicos, o ideal seria operá-la após 8 semanas de estabilidade da doença, depois do dia 19 de fevereiro. O pai da criança  confirmou, em parte, a contestação do governo estadual. “Realmente, o prazo seria de 6 a 8 semanas, mas apenas se ela não tivesse uma recaída. Foi o que aconteceu. Então, quanto mais tempo demorar mais risco ela corre”, explicou Ítalo.

Há meses, os pais de Ana Cecília largaram tudo para cuidar da filha. Eles estão morando  em São Paulo. Além de temerem uma piora  ainda maior da saúde da criança, eles estão receosos quanto perder a data do transplante. “Se ela reagir bem, esse novo  ciclo deverá durar um mês. Sem vaga no SUS e o governo cassando a liminar poderemos ficar sem data para o transplante”, contou o pai de Cecília.

Governo diz que vai pagar tratamento

A Redação Web entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria da Saúde do Estado, que confirmou a liberação dos recursos.  Em nota, a PGE reforçou que o dinheiro está reservado e que a única barreira para a liberação é o próprio estado de saúde da criança.

"O Governo do Estado do Ceará, através de Secretaria da Saúde, reservou orçamento desde sexta-feira, 8, para o transplante da menina Ana Cecília, conforme previsão de custos feita pelo hospital da rede particular, Hospital Albert Einstein, em São Paulo, no valor de R$ 500 mil. A equipe médica informou à Secretaria da Saúde do Ceará que após uma nova bateria de exames não há indicação de transplante nesse momento em virtude da situação de saúde da criança. Os recursos serão depositados na conta do hospital conforme definição da  equipe médica sobre a realização do transplante".

Conforme a assessoria de imprensa da PGE, é um "procedimento normal" o pedido de suspensão de liminar já que não há necessidade de cirurgia no momento enquanto o estado de saúde da criança não volta a ficar estável. "Na rotina dezenas de pacientes realizam transplante de medula óssea fora do Ceará, em hospitais da Rede Pública, com acompanhamento da Secretaria da Saúde do Estado e recursos do SUS. O caso da Ana Cecília é porque a família optou por um hospital particular", explicou. 

O problema é que em várias passagens do próprio documento da PGE, expedido no dia 8 de março, solicitando a suspensão dos efeitos da liminar, o governo estadual contesta o valor de R$ 500 mil.

Veja alguns trechos da justificativa da PGE para suspender a liminar ou acesse o documento na íntegra:  

"Ao efetuar uma despesa de R$ 500.000,00 com uma única pessoa, não é preciso muito esforço para concluir que os demais usuários do sistema serão prejudicados, uma vez que haverá um remanejamento, para um único indivíduo, de um montante que atenderia uma coletividade".

"Tal situação ofende a moralidade e a eficiência, pois transfere recursos públicos de campanhas de vacinação, atenção básica, cirurgias variadas para que um cidadão receba tratamento privilegiado e cuja eficiência é duvidosa".

"A realização e conformação das políticas públicas devem ser pautadas pelo princípio da eficiência. E nesse caso, a medida da eficiência perpassa,  inevitavelmente, pela análise da eficácia alocativa dos recursos orçamentários disponíveis. Assim sendo, não se revela salutar uma medida que imponha ao Estado do Ceará uma despesa de meio milhão de reais para custear um procedimento em rede privada, com agravamento de risco (em razão da antecipação da cirurgia) quando o transplante pode ser realizado em rede pública sem qualquer custo para as partes".