LEI DE REDUÇÃO DE CONTA DE LUZ PASSA COM VETOS

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que prorroga as concessões do setor elétrico e dá condições para a redução nas tarifas de energia. Seis itens aprovados pelo Congresso Nacional, em 18 de dezembro, foram vetados.

Um deles previa a imposição de padrões de saúde e segurança para as empresas que aderissem as novas regras. (Foto: Thiago Gaspar)

De acordo com o texto da presidente, o texto exigia que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) seria responsável por criar essas condições. Essa determinação faria com que a agência fugisse à sua competência.
Essa proposta, incluída durante discussão do texto no plenário da Câmara dos Deputados, fazia parte da lista de mais de 430 emendas recebidas durante tramitação do texto no Congresso.

A presidente também vetou um item que previa a devolução de valores arrecadados pela Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica "em prol da modicidade tarifária ", ou seja, para aumentar os descontos dados aos consumidores.

Meta do desconto de 20% ficou mais distante

O impacto deste repasse nas tarifas não foi divulgado. Como previsto no acordo para a renovação das concessões, o governo espera alcançar uma redução equivalente a 20% na conta de luz dos consumidores, como anunciado pela presidente Dilma no ano passado.

A meta ficou mais distante quando concessionárias como a Cesp e a Cemig se recusaram a aceitar os termos do governo propostos para o plano de redução.
A medida ganhou neste começo de ano um novo agravante. O baixo nível de reservatórios, devido à falta de chuva, exigiu a ligação das térmicas a todo vapor.

A utilização do esforço adicional de geração, que chegou a provocar temor de que o país pudesse enfrentar um novo racionamento neste ano, tem impacto nos consumidores porque o custo da energia é maior.