SEMAN DETERMINA O EMBARGO DO ACQUARIO

A decisão foi anunciada na tarde de ontem, após recomendação feita pelo Ministério Público Federal neste mês

Caso as obras continuem, a Prefeitura poderá intervir no local FOTO: NATASHA MOTA
A menos de dez dias úteis para o fim da atual gestão da Prefeitura de Fortaleza, a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano do Município (Semam) embargou ontem as obras do Acquario Ceará. Segundo divulgou a secretaria, a decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público, que, neste mês, solicitou que a Prefeitura embargasse a construção.

Em ofício encaminhado no início deste mês à Semam, o MPF argumentou que o licenciamento ambiental do Acquario deveria ter sido expedido pela Prefeitura, uma vez que a obra só terá impactos sobre o Município. As licenças ambientais - Prévia e de Instalação - foram emitidos pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

De acordo com o titular da Semam, Adalberto Alencar, após a recomendação do MPF, enviada por meio de ofício, o documento foi encaminhado à Procuradoria Geral do Município (PGM), que o analisou os argumentos do ponto de vista jurídico. Após examinar a documentação, afirma, a PGM sugeriu ontem à Semam realizar o embargo das obras.

Procedimento
Ainda ontem, conforme a Semam, foi notificada a empresa responsável pela obra, a CG Construções, que tem dois dias úteis para apresentar sua defesa junto ao departamento jurídico da secretaria. O secretário destacou que o órgão irá continuar acompanhando o terreno onde o empreendimento está sendo construído, podendo intervir caso seja constatado que as obras no local prosseguem.

Próxima gestão
Segundo Alencar, a próxima gestão municipal poderá derrubar o embargo. Contudo, frisou, para que isso aconteça, é preciso que a nova gestão apresente argumentos com base jurídica, justificando a decisão.

Quanto ao fato de o embargo ter sido emitido no último mês da atual administração, o secretário ressaltou que a Prefeitura atendeu à solicitação do MPF que chegou, já neste mês, ao Executivo Municipal.

A reportagem entrou em contato ontem com a PGM e questionou quais os motivos ou argumentos apresentados que a levaram a embargar a obra. Até o fechamento da edição, porém, não houve resposta.

"Surpresa"
Segundo o titular da Secretaria de Turismo do Estado (Setur), Bismarck Maia, a empresa responsável pela obra irá apresentar sua defesa, nos próximos dias, à Semam. Ele informou que a Setur não foi notificada oficialmente sobre o embargo ontem e que a notícia foi recebida "com tristeza". "É uma grande surpresa se deparar com esse fato, a três dias úteis do fim da gestão (da Prefeitura)", disse.

O secretário reafirmou que o licenciamento do Acquario, que durou cerca de um ano, contou com audiências que contaram com a participação do poder público. "Foi um processo absolutamente transparente, que também teve uma ampla divulgação", comentou Bismarck.

Indas e vindas
Obras já haviam sido paralisadas neste ano
Esta não é a primeira vez que o Acquario Ceará tem as obras embargadas. Em março deste ano, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) emitiu um termo de embargo referente à construção do equipamento. À época, o fato se deu devido à compreensão do instituto de que era necessário um estudo arqueológico no terreno.

Em junho, as obras foram retomadas, quando juíza Débora Aguiar da Silva Santos, da 10ª Vara Federal, concedeu liminar suspendendo o embargo. A juíza afirmou que a obra não estava inserida em áreas de preservação de monumento arqueológico e considerou os prejuízos ao erário público do Estado por conta da paralisação da execução de contratos. O Acquario Ceará contará com 38 tanques-recinto de exibição, com capacidade para aproximadamente15 milhões de litros.