PREFEITO DE ACOPIARA É ACUSADO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AUMENTO DE SALÁRIOS

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) ajuizou nesta quinta-feira (6) uma Ação Civil Pública contra o prefeito municipal de Acopiara, Antônio Almeida Neto, por improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

De acordo com o MP, no período que antecede os 180 dias do fim de seu mandato, o gestor efetou um aumento com os gastos de pessoal, ao sancionar a Lei nº 1.749/2012, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde (PCCS/Saúde). Essa atitude viola o disposto no artigo 21 da Lei Complementar nº 101/00 e o MP requer a nulidade da Lei.

Conforme o MP, ao ser instituído o PCCS/Saúde, foram ampliadas as vagas de cargos de saúde e houve um aumento em mais de 50% nos salários dos servidores públicos que compõem a saúde local, segundo o MP. Um médico, cujo salário-base em Acopiara estava fixado no valor de R$ 6 mil, com o advento da lei, pulou para R$ 9 mil, por exemplo.

O MP ainda ressalta que a aprovação da Lei ocorreu em um única sessão com apenas seis vereadores.